O que é Justiça segundo o Direito?

A justiça é um conceito diferente se formos analisar no âmbito da sociedade, de um modo geral, e naquele previsto pela Constituição Federal. Tudo porque, na Lei, há regras e diretrizes que protegem os direitos e deveres dos cidadãos, como se fosse um toldo articulado em épocas de chuva.

A Constituição, em seu Art. 1º, ressalta que “a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político”.

Quer entender melhor sobre o tema? Então, continue com a gente!

Significado e Conceito de Justiça

Nos termos mais comuns, este é um ideal que representa algo que é correto, justo, imparcial e justo. Tudo isso pode depender do contexto, mas suas exigências são essenciais para a ideia de justiça.

Por exemplo, há uma escola antiga do direito que acreditava que a justiça significava a implementação de leis religiosas. Por outro lado, a jurisprudência moderna diz que ela é a implementação de conceitos como igualdade e liberdade. 

No entanto, em ambos os exemplos, a justiça significa apenas a aplicação do que a lei percebe como certo.

No contexto moderno, ela tem a ver com o reconhecimento e a inserção das leis feitas pelos legisladores. Além disso, diferentemente dos estados antigos, essa função recai em grande parte sobre os órgãos judiciais.

Portanto, justiça geralmente significa o reconhecimento, aplicação e cumprimento das leis pelos tribunais, seja em um caso referente à pensão, a uma liminar referente a uma empresa de batedeira industrial ou qualquer outra. 

Mais sobre Justiça no Direito

Outro ponto que devemos destacar em nossa Constituição está no Artigo 5º, onde expõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Dentro disso, há termos tão necessários para nosso dia a dia quanto uma bobina de papel para certas impressoras. Seguem algumas delas:

“homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ver tópico; ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Saiba que advogados têm compromisso com o Direito, bem como com a Justiça. Se sente que uma sentença foi injusta, o problema é mais do juiz e daqueles que operam o direito do que dos próprios legisladores.

Essa divisão é importante de ser visualizada, para que notamos o quanto podemos ser influenciados e influenciáveis.

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Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.